Article
(B)ÔNUS DA UTILIZAÇÃO DA EXPERTISE DO ASSISTENTE TÉCNICO NO INGRESSO DA AÇÃO JUDICIAL TRABALHISTA À LUZ DA TESE JURÍDICA N° 06
Author
Mariano, Marina Júlia
Institutions
Abstract
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socioeconômico, Ciências Contábeis. A perícia contábil possui grande relevância no processo judicial trabalhista. O
objetivo desta pesquisa é, por meio de abordagem qualitativa e descritiva,
analisar a importância da utilização da expertise do assistente técnico desde a
abertura da ação judicial trabalhista e a consequência da não atuação do mesmo
perante a liquidação dos pedidos à luz da Tese Jurídica N°. 06. Para tanto, após
apresentação do tema por meio de pesquisa bibliográfica, realizou-se uma
pesquisa documental para posterior estudo de caso, através de processos
judiciais trabalhistas em que o(a) autor(a) tenha optado pela não contratação de
assistente técnico, e que a sentença já houvesse sido proferida e liquidada, no
vigor da última edição da Tese Jurídica No. 06. Os resultados obtidos, como
sendo prejuízos de R$ 975,67 a R$11.516,27 no valor que a parte autora teria a
receber em decorrência da ação, inferem-se que o ingresso de uma ação judicial
trabalhista, sem o auxílio de um assistente técnico, afeta negativamente a
liquidação do valor devido à parte autora. Além que que, quanto mais significativo
o valor requerido na ação, maior o prejuízo e vive versa. O resultado dessa
pesquisa pode ser visto como estímulo à contratação dos serviços do assistente
técnico na abertura da ação judicial trabalhista pela parte autora.