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Mostrando ítems 1-10 de 402
Dez anos da Constituição de 1988
(Editora Fórum e Editora FGV, 1998)
A administração pública na Constituição de 1988. Trinta anos depois: disputas, derrotas e conquistas
(Editora Fórum e Editora FGV, 2018)
A auditoria constitucional da dívida e o financiamento do direito à saúde no Brasil nos 25 anos da Constituição Brasileira
(Associação Auditoria Cidadã da Dívida, 2020)
A história da saúde como direito fundamental no Brasil: a atuação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e a efetivação da cidadania nos primeiros 25 anos da Constituição Federal de 1988
(Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em HistóriaUFESMestrado em História, 2018-06-15)
A assistência social prevista na Constituição de 1988 e operacionalizada pela PNAS e pelo SUAS
(2007-01)
Este artigo trata das transformações sofridas pela Assistência Social brasileira no curso da história, particularmente após a sua pioneira inserção na vigente Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em ...
A expansão penal na república de 1988: a ilusão mítica e os efeitos da revelação
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2013)
This study aspires to analyze the criminal law’s expansion occurred in Brazil between 1988, year of enactment of the actual Constitution, called as "Citizen Constitution" (cause the emphasis on Fundamental’s Guarantees), ...