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Mostrando ítems 1-10 de 22
A prova por reconhecimento fotográfico no processo penal e a violação das garantias processuais do acusado
(Florianópolis, SC., 2023)
Decisão de impronúncia: uma análise crítica à luz do processo penal constitucional
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2017-12-11)
O presente trabalho analisa o instituto da impronúncia, que está positivado no Código de Processo Penal, no capítulo que pertence ao rito do Júri. Busca-se fomentar o debate acerca da impronúncia e os efeitos que esta ...
Da proteção ao direito à privacidade: uma análise sobre a utilização da quebra de sigilo na investigação de crimes tributários
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-10-29)
O presente trabalho tem por finalidade analisar a efetividade dos princípios e garantias constitucionais dentro do processo penal, diante do contexto sócio-político econômico do Brasil. A necessidade desse estudo deflagra-se ...
Colaboração premiada e megaprocessos criminais: a busca pela harmonia entre a eficiência e o garantismo
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
O garantismo e a proteção dos direitos fundamentais na perspectiva do sistema acusatório
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2016-04-08)
Los derechos fundamentales constituyen la columna central de los procesos
penales, lo que implica la comprensión de la teoría constitucional de esta rama del
Derecho vinculado a la observancia de los derechos y garantías ...
A (i)legitimidade das prisões cautelares à luz do princípio do estado de inocência
(Universidade Federal de UberlândiaBRPrograma de Pós-graduação em DireitoCiências Sociais AplicadasUFU, 2016)
Autos de resistência: análise, sob a ótica do Garantismo Penal, do Projeto de Lei 4.471/12 e do Projeto de Lei do Senado 239/2016, que promovem alterações no procedimento adotado em casos de resistência à atuação policial
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)