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Mostrando ítems 81-90 de 1075
A Súmula impeditiva de recurso à luz do modelo constitucional de processo
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Art. 29 da LINDB - Regime jurídico da consulta pública
(Editora Fórum e Editora FGV, 2018)
Processo Constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
(Revista Eletrônica de Direito Processual, 2018)
A influência da mídia no tribunal do júri face ao devido processo legal
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)