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Mostrando ítems 71-80 de 1568
Análise sobre a legitimidade das associações civis no termo de ajustamento de conduta previsto no art. 5, §6º da Lei 7347/1985 para a tutela do meio ambiente
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Padrões nacionais de ajustamento
(2010-12-30)
Estrategia de ajustamento ao choque do petroleo
(Escola de Pós-Graduação em Economia da FGV, 1995-08-03)
O Termo de Ajustamento de Gestão como instrumento de contribuição dos Tribunais de Contas, na efetivação de políticas públicas de competência das gestões municipais: aplicação ao TCE-SP
(2021-12-17)
O objetivo deste trabalho é averiguar se o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) pode ser considerado uma ferramenta complementar àquelas existentes hoje nos Tribunais de Contas, notadamente no Tribunal de Contas do Estado ...
O termo de ajustamento de conduta como instrumento de efetividade da regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
(2015-06)
According to data from the Federal Court of Audit (TCU) which indicates that between 2009 and 2013 the National Electric Energy Agency (ANEEL) earned only 32.7% of administrative fines, we started to wonder what would the ...
Perspectivas de ajustamento externo no BrasilTexto para Discussão (TD) 640: Perspectivas de ajustamento externo no Brasil
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2014)