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Mostrando ítems 61-70 de 1246
O princípio da proporcionalidade no direito penal brasileiro: controle de legitimidade e limitação da intervenção estatal excessiva
(Universidade Federal de UberlândiaBRPrograma de Pós-graduação em DireitoCiências Sociais AplicadasUFU, 2016)
A relação juríca entre a supremacia do interesse público sobre o privado e a aplicação do dever de proporcionalidade
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito Administrativo - Lato Sensu, 2018)
O princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade como instrumento assegurador dos direitos e garantias fundamentais e o conflito de valores no caso concreto
(2021-09-14)
O presente trabalho visa estudar o princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade como instrumento explícito de defesa dos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988. O princípio da ...
Tributação do ICMS do biodiesel no Brasil: compatibilidade com os princípios da igualdade e da proporcionalidade
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
La duración del internamiento por anomalia psíquica y la afectación al principio de proporcionalidad en el Proceso Penal Peruano
(Universidad Nacional Santiago Antúnez de Mayolo, 2018)
El Informe Final de la presente Tesis trató sobre: “La duración del internamiento por anomalía psiquica y la afectación al principio de proporcionalidad en el proceso penal peruano”, materia que se encuentra enmarcado en ...
Princípio da insignificância
(2011)