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Mostrando ítems 61-70 de 71
Aspectos conceituais da tributação de bens digitais
(Florianópolis, 2014)
Programa para a governança municipal
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2016)
Esforço fiscal dos municípios pernambucanos: uma análise de fronteira estocástica
(Universidade Federal de Pernambuco, 2015)
Programa para a governança municipal
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2016)
O dever de proteção da entidade familiar como limite constitucional à tributação
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-graduação em Direito - Doutorado em Direito PúblicoUFBABrasil, 2015-05-20)
A consideração da Constituição como um sistema operativamente fechado composto de subsistemas abertos, dentre os quais o de direitos fundamentais, o tributário e o da ordem
social, permite a admissão das limitações ...
Perspectivas da tributação de Tokens Não Fungíveis (NFTs) no contexto brasileiro
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito Público, 2022-02-17)
The present monography aims to analyze Non-Fungible Tokens (NFTs) in the brazilian legal order by the lenses of the country’s Tax Law. NFTs represent chains of encrypted codes that grant an individual a proprety asset over ...
Comportamento da arrecadação tributária dos municípios do Triângulo Mineiro frente à pandemia da covid-19
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilCiências Contábeis, 2021)
Tributação dos provedores de acesso à internet
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A incidência do ISS sobre as atividades de franquia
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)