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Mostrando ítems 61-70 de 817
A boa-fé objetiva como limitador da autonomia da vontade nos contratos interempresariais de seguro
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Direito, 2018)
A boa-fé e a cooperação no Código de Processo Civil Brasileiro: o dever de mitigar o prejuízo aplicado à execução das astreintes
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
A boa-fé processual no contexto da exceção de pré-executividade
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2021)
Os atos unilaterais à luz da prática estatal e judicial internacionais
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2016)
The present paper discusses the unilateral declarations of States capable of creating legal obligations. It extensively analyzes the components and the main characteristics of these declarations in light of the relevant ...
A força normativa da boa-fé objetiva
(UFBA, 2023)