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Mostrando ítems 51-60 de 355
In the justice we trust: courts as an unbiased institution to resolve governmental corruption
(2020-09-17)
There is very little information about the underlying reasons for an individual’s distrust of public leaders’ judgment. Although much is known about the reasons why citizens keep supporting corrupt politicians, most of the ...
Aspectos da competência julgadora dos Tribunais de Contas
(Editora Fórum e Editora FGV, 2004)
Dos limites cognitivos existentes quando da aplicação da técnica de julgamento instituída pelo art. 942 do CPC
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2019-07-21)
Trata a presente monografia sobre o instituto previsto no art. 942 do Código de Processo Civil, que prevê uma técnica de ampliação do colegiado aplicável em determinadas hipóteses de julgamento não unânime. Inicialmente, ...