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Mostrando ítems 51-60 de 4815
Illegitimate Tax Avoidance and Rule XVI of Preliminary Title of Tax CodeLa Elusión Fiscal y la Norma XVI del Título Preliminar del Código Tributario
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2014)
Substitui????o tribut??ria para frente e antecipa????o do pagamento de tributos ??? limites constitucionais
(Faculdade de DireitoPrograma de P??s-Gradua????o em DireitoUFBABrasil, 2018-12-11)
Reflections on the possible reasons for not occurring a tax reform in BrazilReflexões sobre as possíveis razões para não ocorrer uma reforma tributária no Brasil
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2016)
A melhor forma de tributação para uma empresa prestadora de serviço no ramo de construção civil
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2016-07-01)
This paper presents a study on the best tax option for a construction company, focusing on reducing the tax burden. As its purpose, the research is classified as descriptive and as the means of investigation as bibliographic ...
Bases y Lineamientos de un Código Tributario actualFoundations and Guidelines of a current Tax Code
(Pontificia Universidad Católica del PerúPE, 2018)
Grupos econômicos de fato e a responsabilidade tributária ante a omissão legislativa.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2019-06-18)
Tax liability has become one of the most important objects of study within the tax
law makers and lawyers, because of its controversies and practical applications.
Today, academic debates are questioning the possibilities ...
The impact of the international treaties on tax law on the Brazilian lawTratados internacionais em matéria tributária e sua relação com o direito interno no Brasil
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2008)
The Transformation of modern law and its impact on the conception of Tax LawLa Transformación del Derecho Moderno y su incidencia en la concepción del Derecho Tributario
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2015)
Análise exploratória da graduação da capacidade contributiva, através da progressividade fiscal, no IMI, em Portugal, e a verificação da constitucionalidade de sua aplicação ao IPTU no município do Recife
(Universidade Católica de Pernambuco, 2017-06-27)
Brazil has adopted a severe fiscal austerity regime as a means of combating the economic
crisis through Constitutional Amendment No. 95/2016. In order to provide other solutions
to deal with the crisis, especially in the ...
A racionalidade matemática como limite objetivo intransponível à produção e aplicação do direito: um estudo de caso
(Editora Fórum e Editora FGV, 2012)