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Mostrando ítems 51-60 de 8087
O poder geral de cautela como garantia da tutela jurisdicional efetiva no processo penal
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
O sistema de precedentes na civil law brasileira e o princípio da separação de poderes
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
Qual o limite do poder normativo das agências reguladoras no Brasil? Um estudo sobre a ADI 5756
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Conceito indeterminado de transgressão disciplinar, discricionariedade e abuso de poder na aplicação das penas de detenção e prisão
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Limitações ao poder normativo das agências reguladoras e possibilidades de controle jurisdicional
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Convenções processuais: noções gerais e participação do Poder Público
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
A efetividade dos direitos fundamentais da criança e do adolescente: uma análise da reserva do possível e o poder judiciário
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A possibilidade de delegação do exercício do poder de polícia administrativa a particulares
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Do pátrio poder à responsabilidade parental: uma análise da punição física a crianças
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
Sistema financeiro e concorrência: a introdução das fintechs no mercado bancário e o poder econômico dos bancos tradicionais
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)