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Mostrando ítems 51-60 de 78
Improbidade administrativa e a Lei Complementar n. 157/2016: aspectos polêmicos e suas nuances práticas
(Universidad Nacional del Litoral, 2017)
A responsabilidade civil do advogado público parecerista à luz do art. 28 da LINDB
(Florianópolis, SC, 2019)
A responsabilização de agentes públicos segundo o art. 28 da LINDB: uma análise sistemática da jurisprudência do TCU
(2021)
O artigo 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) é o principal dispositivo legal sobre a responsabilização pessoal de agentes públicos por decisões ou opiniões técnicas, dependendo de dolo ou “erro ...
A culpa na improbidade administrativa: uma análise da jurisprudência do STJ à luz da Lei nº 13.655/2018
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2022)
O papel do antitruste brasileiro na consecução do desenvolvimento sustentável : a abordagem da questão ambiental na análise antitruste
(2020-10-29)
Analisa-se a relação entre os direitos concorrencial e ambiental no contexto brasileiro, investigando
sua repercussão sobre o papel do antitruste na consecução do desenvolvimento sustentável, quanto
à dimensão ambiental, ...
O papel do antitruste brasileiro na consecução do desenvolvimento sustentável : a abordagem da questão ambiental na análise antitruste
(2019-04-09)
Analisa-se a relação entre os direitos concorrencial e ambiental no contexto brasileiro, investigando sua repercussão sobre o papel do antitruste na consecução do desenvolvimento sustentável, quanto à dimensão ambiental, ...
Ne bis in idem versus independence between instances: real or putative conflict?Ne bis in idem versus independência entre as instâncias: conflito real ou putativo?
(Universidad Nacional del Litoral, 2021)
Os Efeitos da Lei nº 13.146/2015 sobre o exercício da atividade Empresarial pelo Portador de Deficiência
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-07-11)
O presente trabalho dedica-se ao estudo da introdução da Lei nº 13.146/2015, também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, no ordenamento jurídico brasileiro e à análise da sua aplicação no Direito Empresarial. ...
Sanção administrativa disciplinar contra o servidor público federal: o princípio da motivação qualificado pela LINDB e a vinculação do Estado-administração aos Direitos fundamentais
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2023)