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Mostrando ítems 51-60 de 117
A Lei 13.964/19, o tribunal do júri e a execução antecipada da pena
(2020)
Este artigo procura analisar alterações legislativas propostas pela Lei 13.964/2019, no tocante ao Tribunal do Júri e a execução antecipada das penas decorrentes de decisões condenatórias. O Tribunal do Júri possui uma ...
Análise da constitucionalidade do cumprimento antecipado da pena fundado em condenação em segunda instância à luz da teoria geral dos direitos fundamentais
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
A (in)constitucionalidade da execução provisória da pena no âmbito do Tribunal do Júri
(Florianópolis, SC., 2023)
Possibilidade de execução provisória da pena: uma análise baseada no julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade 43, 44 e 54
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
A presunção de inocência ante a execução provisória da pena após exaurido o duplo grau de jurisdição: um estudo a partir de decisões específicas do STF
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2016-12-19)
The current conjuncture brought by the Democratic State of Law highlights, increasingly, the need of protection of the guarantees that secure fundamental rights of the individual over the interventionist state force. In ...
Da discricionariedade judicial: de voluntarismos a autoritarismos e a (im)possibilidade de execução provisória de pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
O julgamento do HC 126.292SP pelo STF e a execução provisória da pena privativa de liberdade
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2019)
A execução provisória da pena e a relativização do princípio da presunção de inocência: uma análise da mudança de paradigma no julgamento das ADCS 43, 44 e 54
(DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – PresencialUniversidade Federal de Sergipe, 2022)
A presunção de inocência e a execução provisória da pena no Tribunal do Júri
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2023)
A relativização da coisa julgada penal e o risco ao direito fundamental à presunção de inocência
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)