Buscar
Mostrando ítems 51-60 de 3101
O estudo da implementação da LAI nos municípios do Rio Grande do Sul com mais de 150.000 habitantes
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2014-11-29)
This monograph examines how the law on access to information, the LAI was implemented in the municipalities in RS with more than 150,000 inhabitants. Makes a study on LAI, examines information access in Brazil and the ...
Designing online deliberation using web 2.0 technologies: Drafting a bill of law on internet regulation in Brazil
(2012)
In this paper, we describe the formatting guidelines for the role of institutions and political practitioners in designing online consultation projects. As a case study we evaluate the Brazilian government-run initiative ...
The Normative Underpinnings of Democracy and the Balance between Morality and Legitimacy
(Facultad de Psicología, 2020)
Jurgen Habermas's political philosophy incorporates the view that legitimacy is immanent to law, even though it makes morality a central component of democratic legitimacy. Taking this as a starting point, the article ...
A met??fora do neoliberalismo na obra ???vingadores: guerra infinita???: um estudo dos s??mbolos pol??ticos sociais e da alegoria do direito
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-12-20)
Direito ?? cidade ambientalmente sustent??vel e dignidade da pessoa humana
(Universidade Federal da Bahia, 2013)
O controle de constitucionalidade das leis municipais : ?? luz da jurisprud??ncia do STF.
(Programa de P??s-Gradua????o em Direito da UFBA, 2008)