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Mostrando ítems 41-50 de 578
Revisão judicial dos atos administrativos em matéria tributária por iniciativa da própria administração
(Editora Fórum e Editora FGV, 1952)
Direito administrativo sem tribunaisAdministrative law without courts
(Editora Fórum e Editora FGV, 2021)
Controle por parte dos poderes executivo e judiciário e revisão dos atos emanados pelas agências reguladoras
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Intermediação política, revisão judicial & MP nº 324
(Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas, 2006)
Quão suprema é a revisão judicial no jogo de políticas públicas?
(Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas, 2006)
Ato administrativo - Confisco de bens - Revisão judicial - Direitos de terceiros
(Editora Fórum e Editora FGV, 1975)
Liquidação e intervenção em instituição financeira - Anulação de ato administrativo complexo - Discricionariedade e revisão judicial
(Editora Fórum e Editora FGV, 1996)
Concurso público - Provas - Revisão judicial
(Editora Fórum e Editora FGV, 1997)
Câmara de Reajustamento Econômico - Natureza administrativa de suas decisões - Revisão judicial
(Editora Fórum e Editora FGV, 1954)