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Mostrando ítems 41-50 de 34742
O Ministério Público na organização constitucional brasileira
(Senado Federal, 2017)
El Ministerio Público como nuevo Organismo Constitucional.
(Universidad de Chile, 2000)
Hemos dividido el presente trabajo en cinco capítulos: En el primero de ellos se aborda la crisis que vive actualmente nuestro sistema de procesamiento penal, tema que a nuestro parecer es fundamental para entender ...
Decreto 520
Por el cual se modifican y adicionan artículos de la Sección 2 del Capítulo 13 Título 1 parte 6 libro 1 del Decreto 1625 de 2016, Único Reglamentario en Materia Tributaria
IV Relatório Supremo em Números: o Supremo e o Ministério Público
(Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, 2015-11)
O IV Relatório Supremo em Números aborda a relação entre o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal, analisando as atuações do MP como autor em ações originárias, em ações constitucionais e em sede de recurso na ...
O Ministério Público e o Estado Democrático de Direito
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
A interação entre a sociedade civil e o Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo: um estudo a partir do desastre da Samarco
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2020-12-18)
En noviembre de 2015, el Brasil sufrió el mayor desastre social y ambiental de su
historia, conocido como el desastre de Samarco. Se creó un arreglo institucional
especial para mitigar los daños que involucraba a varios ...