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Mostrando ítems 41-50 de 325
A Judicialização da saúde sob a ótica do choque dos princípios da reserva do possível e do mínimo existencial
(Universidade Federal da Grande DouradosBrasilFaculdade de Direito e Relações InternacionaisUFGD, 2019)
O controle coordenado da reserva do possível para o atendimento do mínimo existencial: o papel dos tribunais de contas
(Universidade Federal do TocantinsBRPrograma de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDHPalmas, 2016)
Conceito, conteúdo e efetividade do "mínimo existencial" em Robert Alexy: uma análise comparativa entre Brasil e Colômbia
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoPrograma de Pós-graduação em Direito e InovaçãoUFJF, 2019)
Limites da teoria da reserva do possível : garantia do mínimo existencial na efetivação do direito fundamental à saúde
(DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – PresencialUniversidade Federal de Sergipe, 2022)