Monografia
Direito fundamental à saúde: análise do conflito entre o direito do indivíduo e da coletividade à luz da intervenção jurisdicional
FUNDAMENTAL RIGHT TO HEALTH: ANALISYS OF THE CONFLICT BETWEEN THE INDIIDUAL AND THE COLLECTIVE RIGHT BY THE LIGHT OF THE JURISDICTIONAL INTERVENTION
Autor
Rocha Lusa, Lucia
Institución
Resumen
O presente estudo tem como finalidade entender como a judicialização da saúde
tem impactado na atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Para isso,
inicialmente, foi realizada uma análise do direito à saúde como direito fundamental
social e de caráter coletivo. Em seguida, foi feita uma pesquisa sobre o mínimo
existencial, a dignidade da pessoa humana e como esses conceitos se relacionam
com a reserva do possível. Ainda, foi analisado como a judicialização da saúde atua,
observando recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo
Tribunal Federal (STF) envolvendo o fornecimento de medicamentos não registrados
na Anvisa por parte do Estado. Por fim, foram analisados os reflexos da proteção
individual no Sistema Único de Saúde.