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Mostrando ítems 41-50 de 78
O Direito do Trabalho no Pós-positivismo: Uma Nova Perspectiva sobre um Velho Direito Social
(Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2016)
Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014)
A doutrina constitucional e o controle de constitucionalidade como garantia da cidadania
(Editora Fórum e Editora FGV, 1993)
A (in)viabilidade da interpretação judicial criativa pro reo em direito penal: limites e desafios
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2013)
This paper aims at analyzing the creative judicial interpretation made by criminal court judges when solving cases. Due to complex changes in society, these decisions are no longer aligned with the positive norm and quite ...
A (in)viabilidade da interpretação judicial criativa pro reo em direito penal: limites e desafios
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2013)
This paper aims at analyzing the creative judicial interpretation made by criminal court judges when solving cases. Due to complex changes in society, these decisions are no longer aligned with the positive norm and quite ...
Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
(2020-07-31)
Esta dissertação tem por objetivo analisar a eficácia, para empresas privadas, de termos de ajustamento de conduta (TACs) assinados com fundamento no artigo 5o , parágrafo 6o da Lei de Ação Civil Pública (LACP). O propósito ...