Monografia
Aspectos destacados da modalidade de aquisição da propriedade imóvel prevista nos §§ 4o e 5o do artigo 1.228 do código civil
Autor
Schuelter, Vanessa Oliveira
Institución
Resumen
No presente estudo o tema abordado foi os "aspectos destacados da modalidade de aquisição prevista pelos §§ 4o e 5o do artigo 1228 do Código Civil", cujo objetivo geral é analisar as modalidades de aquisição da propriedade prevista nos parágrafos acima mencionados, à luz das discussões doutrinárias. Para alcançar tal objetivo foi utilizado o método de abordagem dedutivo, partindo de uma visão geral do direito de propriedade na perspectiva civil-constitucional, com o fim de buscar compreender a influência deste direito na interpretação deste instituto. O modelo de investigação empregado foi o bibliográfico, uma vez que foi utilizado doutrina para sua elaboração. Do estudo constatou-se que um dos aspectos destacados refere-se a natureza jurídica dessa modalidade de aquisição da propriedade, que a letra da lei não mencionou, fazendo com que a doutrina sustente teses na tentativa de defini-la. Outro aspecto de destaque refere-se ao conteúdo dos dispositivos legais no estudo foi composto por cláusulas abertas, que instigam a doutrina a buscar a interpretação correta, na tentativa de preencher a letra faltante da lei. Os resultados mostram que a natureza jurídica mantém-se indefinida, pois nenhuma tese apresentada consegue definir a modalidade de aquisição da propriedade. Também indicam que parte da doutrina entende que a aplicação de tais dispositivos deve ser precedida da interpretação teleológica e realizada à luz dos artigos 4o e 5o da Lei de Introdução às normas de Direito Brasileiro, que remeterá a norma ao contexto do direito de propriedade atual, atendendo ao princípio da função social da propriedade. Concluiu-se que as propostas apresentadas para a solução dos impasses apresentados buscam o equilíbrio entre o direito à propriedade privada e a função social da propriedade.