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Mostrando ítems 31-40 de 1043
As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
O presente trabalho trata da responsabilidade civil do Estado por dano ambiental a partir das fontes elementares pertinentes aos institutos da responsabilidade civil do Estado e da responsabilidade civil por dano ambiental. ...
As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
O presente trabalho trata da responsabilidade civil do Estado por dano ambiental a partir das fontes elementares pertinentes aos institutos da responsabilidade civil do Estado e da responsabilidade civil por dano ambiental. ...
A responsabilidade civil do Estado e o princípio da confiança legítima
(Editora Fórum e Editora FGV, 2011)
A Responsabilidade Civil do Empregador na Indenização em Decorrência de Doença Ocupacional
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
A lei geral de proteção de dados e a responsabilidade civil dos agentes de tratamento dos dados pessoais
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
Responsabilidade tributária dos sócios-gestores na dissolução irregular da empresa
(Pós-Graduação em DireitoUniversidade Federal de Sergipe, 2022)
Passivo trabalhista: estudo de caso em uma empresa de mineração da região do Seridó
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNCiências Contábeis, 2016)
The present study is a survey about the financial impact suffered by companies, presenting as an example a mining company located in the Seridó region, which has a high number of labor lawsuits and condemnations for irregular ...
El origen no romano del brocardo societas delinquere non potest
The phrase societas delinquere non potest has been for more than a century attributed to Roman Law. In European law, constructing Roman jurisprudence as a precedesor was particularly effective in legitimizing the denial ...
Professional liability and expert reports
Physicians have been repeatedly warned against the rising number of claims for professional liability; however, the number of cases still pending or that are subject to a legal procedure has not been published systematically ...