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Mostrando ítems 31-40 de 521
O papel do juiz das garantias na consolidação do sistema acusatório brasileiro
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPrograma de Pós-graduação em DireitoCentro de Ciências Sociais Aplicadas, 2011)
The 1988 Constitution elected, even by an implicitly way, the accusatory system for the structuring of the criminal procredure system of the Brazilian Democratic State. However, our code of criminal process, created in ...
A audiência de custódia e o juiz das garantias a partir das alterações promovidas no Código de Processo Penal pela Lei 13.964/2019
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
Juiz das garantias e a consolida????o do sistema acusat??rio: uma an??lise cr??tica ?? luz do projeto de Lei do Novo C??digo de Processo Penal Brasileiro
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-01-18)
Juiz das garantias e a consolidação do sistema acusatório: uma análise crítica à luz do projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal Brasileiro
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-01-18)
A atual monografia objetiva analisar o novo instituto do juiz das garantias, proposto pelo Projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal Brasileiro, e se a sua implantação é realmente necessária para consolidar o sistema ...
O juiz das garantias: a imparcialidade do juiz no projeto de reforma do processo penal brasileiro
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
O juiz das garantias no processo penal brasileiro como elemento essencial ao sistema acusatório
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2023)
O juiz das garantias à luz da Lei 13.964/19
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)