Buscar
Mostrando ítems 31-40 de 125
Supremo Tribunal Federal do Brasil e o aborto do anencéfalo
(Conselho Federal de Medicina, 2005)
O presente artigo objetiva apresentar um delineamento sobre a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, com a finalidade de analisar os argumentos formulados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na ...
A (in)constitucionalidade da aplicação do sistema tarifário para quantificação dos danos extrapatrimoniais estipulado na Lei n. 13.467/2017
(Florianópolis, SC, 2018-12-04)
A presente monografia busca a verificar constitucionalidade do sistema de tarifação para quantificação dos danos extrapatrimoniais conforme o último salário do ofendido, nos termos da Lei n. 13.467/2017, que atualizou a ...
The higher education for indigenous people in the Brazilian Constitutional Court discourse: an analysis of the judgment ADPF N. 186 of the Supreme CourtLa educación superior para las poblaciones indígenas en el discurso de la Corte Constitucional de Brasil: un análisis del pronunciamiento de la ADPF N. 186 de la Corte SupremaA educação superior para indígenas no discurso da Corte Constitucional Brasileira: uma análise do acórdão da ADPF N. 186 do Supremo Tribunal Federal
(Facultad de Humanidades, Instituto de Investigaciones en Educación, 2016)
Controle Judicial do Veto Jurídico: uma análise constitucional e processual
(Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESMestrado em Direito Processual Civil, 2014-06-10)
O presente trabalho analisou a possibilidade de haver controle judicial do veto jurídico e, partindo da premissa de ser possível, mostrou-se o meio processual correto para que haja a provocação ao Poder Judiciário. Foi ...
As violações de direitos dos moradores de favelas no Rio de Janeiro: um estudo de caso da ADPF 635
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Inconvencionalidade da Lei de Anistia: Contradições entre a CIDH e o STF
(2022)
Este trabalho objetiva tratar da contradição existente entre o posicionamento do Supremo
Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Justiça sobre a convencionalidade e a
constitucionalidade da Lei nº 6.683/1961 - Lei ...