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Mostrando ítems 31-40 de 477
Justiça multiportas no direito tributário brasileiro
(Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2021)
Aplicação da arbitragem em matéria tributária no Brasil: a viabilidade do uso da arbitragem em resoluções de conflitos tributários no sistema jurídico brasileiro
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Sistema tributário e decisões políticas locais
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 1981)
Este artigo pretende mostrar que a perda da autonomia municipal não se restringe apenas aos elementos vinculados à reforma tributária, mas possui raízes mais profundas, que se estendem à própria forma pela qual se organizou ...
carga tributária e regressividade da tributação no brasil: uma análise da estrutura tributária brasileira entre 2002 e 2012
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilInstituto de EconomiaUFRJ, 2018)
Minoria contra o Imposto Único
(Editora Globo, 2017-07-11)
O interesse de uma minoria claramente se sobrepõe aos anseios da grande maioria da sociedade brasileira na questão tributária. O país não pode continuar refém desses grupos. Enfraquecer uma reforma nos moldes do Imposto ...