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Mostrando ítems 31-40 de 108
A proposta de emenda à constituição nº 136/2019: existe justiça fora dos tribunais? Natal-RN 2022
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2022)
Associações religiosas e jurisdição constitucional: a legitimidade ativa e a laicidade do Estado
(2014-11)
This study aims to verify the constitutionality of the Constitutional Amendment Proposition, hereinafter PEC, n 99/2011, currently under the National Congress analysis. This PEC proposes to concede nationally wide Religious ...
A Revisão constitucional e a PEC 157-A/03: (in)constitucionalidade e manobra política
(Universidade Federal de Santa Maria, 2006)
A tributação justa dos medicamentos de uso humano: uma análise crítica sobre a tributação desses medicamentos à luz dos princípios constitucionais, seus impactos e da proposta de Emenda Constitucional nº 2/2015
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2021)
Os possíveis efeitos da proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro na gestão de pessoas da administração pública federal
(DAD - Departamento de Administração – São Cristóvão - PresencialUniversidade Federal de Sergipe, 2022)