Monografia
Os possíveis efeitos da proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro na gestão de pessoas da administração pública federal
Registro en:
Santos, Bárbara Cecília Alves dos. Os possíveis efeitos da proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro na gestão de pessoas da administração pública federal. São Cristóvão, 2021. Monografia (graduação em Administração) – Departamento de Administração, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2021
Autor
Santos, Bárbara Cecília Alves dos
Institución
Resumen
O Governo Bolsonaro, mantendo uma agenda de reformas iniciadas com o Governo Temer,
apresentou em setembro de 2020 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 32/2020 que
dá início ao processo de reforma administrativa com mudanças na Constituição Federal para
abrigar os objetivos por ela preteridos no tocante à administração pública federal, em especial
quanto aos novos servidores públicos, alterando diversos institutos envoltos na gestão de
pessoas como a estabilidade do servidor público, o estágio probatório, a avaliação periódica
de desempenho e a remuneração dos servidores públicos. Dessa forma, o objetivo da pretensa
pesquisa é identificar os possíveis efeitos, positivos e negativos, da proposta de reforma
administrativa do governo Bolsonaro na Gestão de Pessoas da Administração Pública, por
meio da análise da situação dos institutos da estabilidade, avaliação de desempenho, estágio
probatório e da remuneração dos servidores públicos antes da proposta de reforma
administrativa; da averiguação das mudanças que esses institutos sofrerão com a aprovação da
proposta de reforma administrativa; e da verificação dos apontamentos realizados pela
doutrina em relação à proposta de reforma administrativa. A metodologia pretendida é uma
pesquisa histórico-comparativa aplicada, com fins exploratórios de natureza qualitativa e
tendo como fonte de dados documental e bibliográfica. Desta forma, buscou-se averiguar a
implantação desses institutos no país a partir da CF/88, as principais críticas e desafios
enfrentados por eles até os dias atuais e como a PEC n. 32/2020 afeta sua estrutura e
funcionamento. Portanto, a importância desse trabalho está em projetar as mudanças trazidas
pela PEC n. 32/2020 dentro da perspectiva de aprimoramento buscada pela doutrina, além de
pontuar limitações e elucidar posteriores andamentos que este instrumento normativo dispõe
para seu completo implemento, com foco na gestão de pessoas da administração pública
federal. São Cristóvão, SE
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