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Mostrando ítems 31-40 de 4467
Cartilha de Atendimento ao Poder Judiciário e Forças de Segurança na ENSP
(Fiocruz/ENSP, 2022)
Entre o legislador e o intérprete: o binômio método-mérito na ADPF 132/ADI 4277 do conflito institucional entre poder legislativo e poder judiciário
(Universidade Católica de Pernambuco, 2014-06-13)
This research''s goal is to study the relationship between the legislator and the interpreter, relating this conflict of roles in these institutions to the figure of minority groups, using the decision of ADPF 132/ADI 4277 ...
Avaliação de transparência do Estado Brasileiro e do Poder Judiciário
(FGV Direito Rio, 2016-06)
O presente estudo, apresentado no seminário 'Avaliação Nacional de Transparência Governamental', representa um esforço inicial para medir o funcionamento da LAI na prática. O estudo se insere dentro da missão institucional ...
Modelos de decisão judicial e politicas públicas
(Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (Ipea), 2015)