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Mostrando ítems 31-40 de 42
Arbitramento de honorários advocatícios de sucumbência no julgamento antecipado parcial do mérito
(Florianópolis, SC, 2019)
Ressarcimento dos honorários advocatícios contratuais à luz do princípio da reparação integral do dano
(Florianópolis, SC, 2018)
REFORMA TRABALHISTA: GARANTIA DE ACESSO Á JUSTIÇA E SUA GRATUIDADE
(REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, 2019)
Estabilização da tutela provisória
(2022)
A presente pesquisa objetiva definir parâmetros mínimos para a aplicabilidade prática do instituto processual da estabilização da tutela provisória, esculpido no art. 304 do CPC15. Parte-se de uma visão crítica do instituto, ...
O mito da Reforma: uma análise dos fundamentos basilares apresentados pelo ministro Luís Roberto Barroso em seu voto dentro da ADI 5766
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2021)