Buscar
Mostrando ítems 31-40 de 29324
A relação entre os direitos fundamentais de segunda geração na Constituição Federal de 1988 e as possibilidades de desenvolvimento econômico do Brasil
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2014-11-25)
Inspired by the rule of law emerged after the period of military dictatorship, the 1988 constituent spared no kind words to write the Federal Constitution. The political landscape was polarized due to the Cold War, so the ...
A (in)constitucionalidade da PEC 33 de 2011: a quem cabe a guarda da constituição?
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2013-12-12)
The idea of supremacy of the Constitution brings inculcated the necessity of
performing a law control, reason why two major systems have been created, the one
performed by diffuse/incidental pathway, originating in the ...
Constitutional Justice of Russia within the judicial landscape of contemporary Europe
(Departamento de Derecho Constitucional, 2017-12-13)
The Russian Federation became a member of the Council of Europe in 1996. This step determined the development of Russia’s judicial system for the coming several decades and made it possible for Russia’s national system of ...
30 Years of the Brazilian Federal Constitution: perspectives for Brazilian federalism
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2019)
Os desafios à consolidação do federalismo cooperativo no Brasil: uma leitura a partir das competências constitucionais materiais comuns
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2016-12-13)
The Federal Constitution of 1988 enshrined the model of cooperative federalism in Brazil, which is characterized by decentralization of power, political-administrative autonomy of federated entities, and distribution of ...
O direito como tradução: a crítica liberal aos direitos sociais previstos na Constituição de 1988
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2005-08-16)
This monographic paper has a objective to present the liberal criticism done to the
social rights purposed in the 1988 Constitution, and, from this criticism, to investigate
which is the conception of law – taking law ...
Política externa como política pública: uma análise pela regulamentação constitucional brasileira (1967-1988)
(2006)
The goal of this paper is to relate debates on foreign policy and public policy through a constitutional perspective. To free ourselves from the consensus that exists around the notion that foreign policy has always been ...
Constituting the constitution: paradoxes, reasons and resultsConstituindo a constituição: entre paradoxos, razões e resultados
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2015)
“Brazilian mode mutation”: an empirical analysis of the article 52, x, of the 1998 constitution“Mutação à brasileira”: uma análise empírica do art. 52, x, da constituição
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2014)
Communication rights in the south american constitutions interface between's the urge and the recognition of rights related to communication
(Univ Federal Sergipe, 2015-05-01)
This article aims to articulate the relationship between the urge of communication rights, established from global or regional movements that underlie them, and the recognition through the constitutional positivization. ...