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Mostrando ítems 31-40 de 629
Aplicabilidade da decadência aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à MP 1.523/97
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
As novas configurações familiares e suas consequências jurídicas no âmbito dos direitos previdenciário e de família
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2018)
A concessão de benefício previdenciário por incapacidade mediante tutela provisória de urgência: análise da necessidade de perícia médica judicial previamente à implantação do benefício
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
Trabalho doméstico não remunerado : entraves para o reconhecimento dos efeitos previdenciários da dupla jornada no Brasil
(DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – PresencialUniversidade Federal de Sergipe, 2022)