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Mostrando ítems 31-40 de 235
A descentralização normativa do ICMS como causa impeditiva da eficiência fiscal
(2016-11-22)
This study aims to analyze the regulatory framework of the tax on circulation of goods - ICMS, whose tax jurisdiction has been assigned by the Constitution to the States and Federal District, and It has been delegated to ...
Instituições fiscais e o novo federalismo em transformação: Brasil e EUA em perspectiva comparada
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
A descentralização da política de assistência social no Ceará: caminhos e descaminhos
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
A descentralização na República Democrática do Congo: a análise financeira das províncias em 2015
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA, 2017-04-22)
The 2006 Constitution of Democratic Republic of Congo has established the decentralization model as a form of political and administrative organization in which local societies have a key role in the territorial administration. ...
Política de descentralización y sector educativo en el departamento del Huila
(Universidad Externado de Colombia, 2021-07-01)
Este articulo analiza el impacto de la politica de descentralizacion en el sector educativo del departamento del Huila. Usa datos de panel sobre descentralización fiscal, administrativa y politica, asi como de cobertura ...
A dinâmica da descentralização industrial no Brasil
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilUFRJ::Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas::Instituto de EconomiaUFRJ, 2022)
Fiscal decentralization and big cities financing in BrazilTexto para Discussão (TD) 612: Fiscal decentralization and big cities financing in BrazilA descentralização fiscal e grandes cidades financiamento no Brasil
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2013)
Fiscal decentralization and big cities financing in BrazilDiscussion Paper 80 : Fiscal decentralization and big cities financing in BrazilA descentralização fiscal e o financiamento das grandes cidades no Brasil
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2015)