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Mostrando ítems 31-40 de 832
Entre o direito e o dever de votar: uma análise das PECs sobre alistamento eleitoral e voto compulsório
(FGV Direito Rio, 2018-12-01)
LIBERDADE DE PENSAMENTO: ASSÉDIO ELEITORAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR
(REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, 2023)
A história do direito ao voto no Brasil
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
A candidatura avulsa como alternativa no sistema eleitoral brasileiro
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
O princípio (instituidor) da intervenção mínima: a proteção do bem jurídico e a (des)criminalização no direito eleitoral
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2015)
Direito Penal Eleitoral: análise da função do Ministério Público ante os crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral e legislação esparsa
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)