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Mostrando ítems 31-40 de 1109
Interpretação sistemática da condução coercitiva do acusado: releitura do artigo 260 do código de processo penal
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
BETWEEN THE SOVEREIGNTY OF THE LAW AND THE FLOOR OF THE PRISON: INCARCERATED MATERNITY
(Fundacao Getulio Vargas, Escola Direito, 2015-07-01)
The criminal and the mother occupy opposite places in the repertory of papers assigned to women in our society. From five micronarratives of women incarcerated in brazil, this paper aims to discuss the exercise of maternity ...
O crime do escravo Romeo: uma análise histórico-jurídica de um processo-crime na Bahia (1887-1891)
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBAbrasil, 2018-12-04)
Tomando como elemento central o processo-crime em que o escravo Romeo feriu o escravo-feitor Estevão, este trabalho objetiva analisar as resistências à escravidão e os trâmites de um processo-crime na justiça da Província ...
Self-defense as a justification in criminal law panameñoLa legítima defensa como causa de justificación en el derecho penal panameño
(Universidad Metropolitana de Educación, Ciencia y Tecnología, 2017)
The investigative role of the technical defense in the accusatory criminal processEl rol investigador de la defensa técnica en el proceso penal acusatorio
(Universidad Metropolitana de Educación, Ciencia y Tecnología, 2022)
Direito fundamental à defesa criminal: um olhar sobre a defensoria pública enquanto instrumento de acesso à justiça penal
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2010)
This paper, linked to the research line Systems Legal and Criminal Contemporary, addresses the issue of the Public Defender and Legal Aid in Criminal Justice. Inquiring, in the foreground, the performance of the Brazilian ...
Direito fundamental à defesa criminal: um olhar sobre a defensoria pública enquanto instrumento de acesso à justiça penal
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2010)
This paper, linked to the research line Systems Legal and Criminal Contemporary, addresses the issue of the Public Defender and Legal Aid in Criminal Justice. Inquiring, in the foreground, the performance of the Brazilian ...