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Mostrando ítems 31-40 de 202
Crime de sonegação fiscal: impactos para o Estado brasileiro
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2021)
Relación entre el nivel de conocimientos tributarios y la comisión de delitos tributarios en los comerciantes del mercado Modelo 3 de octubre 2019
(Universidad Nacional de la Amazonía PeruanaPE, 2021)
In the present research work entitled "Relationship between the level of tax knowledge and the commission of tax crimes in the merchants of the Model Market October 3, 2019", the objective was to determine the relationship ...
Responsabilidad penal empresarial por delitos tributarios
(Universidad Tecnológica Centroaméricana UNITEC, 2023)
La Defraudación Fiscal
(Universidad de Belgrano - Escuela de Posgrado en Derecho - Especialización en Derecho Tributario, 2015)
El presente trabajo busca analizar una figura de larga data en el derecho tributario, que es la defraudación fiscal. Mucho se ha escrito sobre el tópico ha abordar, tanto desde el punto de vista del derecho Administrativo ...
Extinção da Punibilidade Penal do Contribuinte em Débito Fiscal no Brasil - Análise Econômica-Jurídica
(Florianópolis, SC, 2019-07-02)
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo analisar o instituto da extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes contra a Ordem Tributária no Brasil sob a ótica econômico-jurídica. No primeiro Capítulo, ...
Aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária praticados por particulares
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
O conteúdo de injusto na omissão de recolhimento de tributo e sua imputação ao devedor contumaz de ICMS: um desvirtuamento dogmático da legalidade penal
(2021-11-24)
A presente dissertação investiga o conteúdo de injusto no crime de omissão de recolhimento de tributo, de modo a verificar a possibilidade de adequação típica da inadimplência contumaz de ICMS decorrente de operações do ...