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Mostrando ítems 21-30 de 122
O dano existencial na jurisprudência trabalhista brasileira e a necessidade de harmonização de políticas públicas labor-ambientais para o seu enfrentamento
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2018-03-22)
Entende-se por dano existencial a lesão ao complexo de relações que possibilitam o desenvolvimento ordinário da personalidade do indivíduo, abrangendo a ordem pessoal ou a ordem social. Trata-se de uma modalidade de dano ...
A boa-fé objetiva e o princípio da proteção à confiança como vetores de mitigação do princípio da legalidade estrita na administração pública brasileira: rumo à eficiência
(Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Direito, 2012)
A presente dissertação teve por objetivo uma investigação acerca da boa-fé objetiva e da teoria da confiança como vetores de mitigação da legalidade estrita no Direito Administrativo Brasileiro. Por meio de tal pesquisa, ...
Apresentação SIC - Direito Constitucional Ecológico
(Florianópolis, 2022-09)
O presente projeto de pesquisa situa-se na área da Teoria Constitucional e Ambiente, sendo de interesse relevante uma vez que se faz necessária uma ampla pesquisa doutrinária bem como um amplo amadurecimento da temática ...
A Justiça da Criança e do Adolescente e a questão da competência: avanços e complexidades
(2021)
O presente trabalho se propõe a investigar as controvérsias sobre a competência da Vara da Infância e da Juventude apreciadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Superior Tribunal de Justiça e Supremo ...