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Mostrando ítems 21-30 de 829
A concretização da função social da propriedade à luz do PNPB
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
Função social da propriedade: o papel do judiciário diante das ocupações de terras
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Garantia constitucional da propriedade urbana: sua função social e o Estatuto da Cidade
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Para além da produtividade econômica: um estudo acerca das condicionantes da função social da propriedade rural
(Pós-Graduação em Direito, 2017)