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Mostrando ítems 21-30 de 239
El Control Concreto de Constitucionalidad respecto de normas legales. Análisis de un caso concreto
(Universidad del Azuay, 2013)
Sincretização do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro: abstratização do controle difuso e concretização do controle abstrato
(2014-05)
Considerando-se as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade, percebe-se o movimento de sincretização entre os controles abstrato e concreto. A visão da atual jurisdição constitucional ...
Controle de constitucionalidade : aspectos jurídicos e políticos
(2022-03-09)
0 controle judicial de constitucionalidade tem-se revelado, ao longo do tempo, um excepcional instrumento de controle político. A reordenação institucional do Brasil parece recomendar. 0 estudo atento dos mecanismos de ...