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Mostrando ítems 21-30 de 799
Dano moral coletivo por vazamento de dados em redes sociais: aplicação da teoria da reparação fluida
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2022)
A Reparação do Dano uma medida de política criminal no contexto do Anteprojeto do PLS 236/2012 (Novo Código Penal)
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-01-17)
Estudo teórico exploratório, que se propõe a analisar, sem esgotar a temática, o instituto da reparação do dano à luz dos fins atrelados ao Direito Penal e o seu sistema de penas, em especial no que concerne às alterações ...
Obstáculos às ações privadas de reparação de danos decorrentes de cartéis
(2017-04-17)
O presente estudo aborda com detalhes obstáculos ao ajuizamento de ações privadas de reparação de danos de cartéis no Brasil, notadamente mediante análise dos institutos de direito envolvidos, comparação do tratamento dado ...
Ação popular - Ato nulo - Reparação do dano
(Editora Fórum e Editora FGV, 1984)
Valoração e reparação de danos decorrentes do caso “incêndio ultracargo santos”: uma análise crítica socioambiental
(Universidade Federal de São Paulo, 2021-08-04)
O meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui um direito essencial à vida e às futuras gerações. Dada a sua importância, nos casos de danos ambientais, os métodos de valoração são premissas tanto para a reparação ...