Valoração e reparação de danos decorrentes do caso “incêndio ultracargo santos”: uma análise crítica socioambiental

Abstract

O meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui um direito essencial à vida e às futuras gerações. Dada a sua importância, nos casos de danos ambientais, os métodos de valoração são premissas tanto para a reparação dos danos ambientais ecológicos, quanto sociais e econômicos. Deste modo, o presente projeto de pesquisa tem como proposta avaliar as metodologias de valoração ambiental e as medidas de reparação norteadoras do termo de ajustamento de conduta parcial (TAC) celebrado entre os Ministérios Públicos Federal, do Estado de São Paulo, e a empresa Ultracargo, após o incêndio ocorrido em seu terminal, localizado no estuário de Santos - estado de São Paulo, em abril de 2015. A escolha por este TAC se deu devido à complexidade e dimensões dos danos e formas de reparação propostas, que vão além da mera indenização. Assim, optou-se por uma abordagem que buscará, de forma interdisciplinar, analisar a eficiência e compatibilidade dos métodos de valoração e formas de reparação ecológicas e financeiras exigidas em relação aos danos verificados. A análise crítica terá como base a revisão de trabalhos científicos e de casos semelhantes, além de um aprofundamento de estudos dos métodos de valoração utilizados. Sendo assim, a partir de um caráter exploratório e propositivo, serão observados se os resultados dos estudos de valoração do caso ora analisado são compatíveis com as formas de reparação dos danos exigidas e se atendem às necessidades sociais e ecológicas da região impactada. Ao fim, pretende-se apresentar sugestões que contribuam para formas de valoração e reparação mais eficientes.

The ecologically balanced environment is an essential right to life and future generations. Given their importance, in cases of environmental damage, valuation methods are premises for both repair of ecological, social and economic environmental damage. Thus, the present research project proposes to evaluate the environmental valuation methodologies and the remedial measures guiding the conduct adjustment term (TAC) celebrated between the Federal Public Ministries of the State of São Paulo, and the company Ultracargo after the fire at its terminal, located in the Santos estuary - state of São Paulo, in April 2015. The choice for this TAC was due to the complexity and dimensions of the damage and proposed forms of repair, which go beyond the mere indemnity. Therefore, we opted for an approach that will seek, in an interdisciplinary manner, to analyze the efficiency and compatibility of the valuation methods and forms of ecological and financial reparation required in relation to the damages verified. The critical analysis will be based on the review of scientific papers and similar cases, in addition to further study of the valuation methods used. Wherefore, based on an exploratory and purposeful character, it will be observed whether the results of the valuation studies of the case analyzed here are compatible with the required damage repair and meet the social and ecological needs of the impacted region. In the end, we intend to present suggestions that contribute to more efficient forms of valuation and repair