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Mostrando ítems 21-30 de 275
Responsabilidade do estado brasileiro pela concretização da Razoável duração do processo civil
(2010-11)
This work aims to analyze in a purely academic and doctrinaire the state's responsibility in the achievement of reasonable length of civil proceedings, procedural postulate typified in the federal constitution by Amendment ...
A vinculação dos precedentes judiciais como forma de efetivação dos princípios da isonomia, segurança jurídica e razoável duração do processo
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
Desenvolvimento e efetivação da garantia a duração razoável do processo civil
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2008-10-20)
The present paper aims at analysing the constitutional principle which foretells lawsuit s rational run warranty. We came from a principle standard-constitutional analysis, showing its historical descent, its ...
Duração razoável do processo: o estigma do acusado
(Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador ValadaresBrasilICSA - Instituto Ciências Sociais AplicadasUFJF/GV, 2021)