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Mostrando ítems 21-30 de 171
Umbrella effects e a repressão a cartéis no Brasil: análise sob a ótica do private enforcement
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2019-02-25)
The institute umbrella effects, or price umbrella, can be considered one of thepossible consequences of the formation of cartels. Based on comparative lawstudies, with a special focus in the United States and the European ...
Legitimidade ativa individual do direito processual coletivo: o problema de sua ampliação como canal de participação popular e conseqüente efetivação do estado democrático de direito
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-09-17)
Scientific work done in order to demonstrate the importance of granting the individual its active legitimacy to file class action lawsuits, approaching themes that insert the reader into a critical analysis of Collective ...
Legitimidade ativa individual do direito processual coletivo: o problema de sua ampliação como canal de participação popular e conseqüente efetivação do estado democrático de direito
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-09-17)
Scientific work done in order to demonstrate the importance of granting the individual its active legitimacy to file class action lawsuits, approaching themes that insert the reader into a critical analysis of Collective ...
Julgamento sem mérito: a prova como elemento material ou formal no processo civil
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2020)
A prescrição nas ações de reparação civil por letalidade policial
(2021-09)
O presente trabalho apresenta uma análise da prescrição nas ações de indenização por letalidade policial. Assim, é exposta uma contextualização da violência policial no Brasil e das dificuldades dos familiares das vítimas ...
A ação civil pública como meio de concretização do direito à saúde na Constituição de 1988
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2008-03-14)
The work presented here is about aspects of the constitutional extension in which is the public civil action with the objective of verifying its aptitute in tutelaging subjective situations derived from fundamental rights, ...
ANTE-PROYECTO DE CODIGO DE PROCEDIMIENTOS CIVILES PARA EL ESTADO DE NAYARIT
(Universidad Autónoma de Nayarit, 2019)
Exp. Civil N° 3353-1998 “Proceso Constitucional”Exp. Penal N° 0748-2002 Delito De Robo Agravado
(Universidad Peruana de las Américas, 2019)
El Proceso Constitucional de Amparo Exp. 3353-1998 interpuesto por el demandante
Leopoldo Luperio Huertas Caldas contra la Universidad Inca Garcilaso de la Vega (UIGV),
en la cual solicita que se ordene por sede judicial: ...
Interesse de terceiros em acordos de leniência: interface entre direito antitruste e ações de indenização civil à luz do REsp nº 1.554.986/SP
(2019-05-06)
Em março de 2016, o Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão ordenando pela publicidade de documentos oriundos de Acordos de Leniência e de Termos de Compromisso de Cessação para a instrução de ação privada indenizatória. ...