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Mostrando ítems 21-30 de 165
A (in)compatibilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas com o modelo constitucional de processo: a participação democrática do juiz e das partes na construção do provimento jurisdicional
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2016-10-26)
The present research critically examines the Repetitive Demands Incident Resolution established by Law 13105; March 16th 2015, showing its incompatibility with the constitutional model of Brazilian civil procedure. This ...
A possibilidade do controle judicial da legitimidade ativa nas ações coletivas
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
Tutela extrajudicial de direitos coletivos em Pernambuco: Ministério Público, atividade autocompositiva e compromisso de ajustamento de conduta
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Judicialization of politics in context(s): new elements for a theoretical mapContextos da judicialização da política: novos elementos para um mapa teórico
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2019)
Acertando problemas complexos: o “praticalismo” e os “processos estruturais”
(Editora Fórum e Editora FGV, 2020)
Da relevância de um banco de dados nacional de processos coletivos
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2021)
Ação popular: uma análise sob os novos prismas do direito público e do processo coletivo
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Direito, 2016)
Direito humano e fundamental à razoável duração do processo coletivo: panorama da realidade da tutela jurisdicional coletiva na comarca de Palmas e propostas de intervenção
(Universidade Federal do TocantinsBRPrograma de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDHPalmas, 2020)
Microssistema Processual Coletivo e a Tutela do Patrimônio Público
(Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESMestrado em Direito Processual Civil, 2014-05-09)
As diversas leis que versam sobre o direito coletivo e, em especial, as leis que são voltadas para a proteção do patrimônio público não podem ser aplicadas de forma isolada, sob pena de esvaziarmos o direito fundamental ...