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Mostrando ítems 21-30 de 39
Constitucionalidade das medidas restritivas do direito fundamental à previdência social
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2012)
Esta dissertação tem como objeto investigar uma alternativa à interpretação da lei previdenciária no tempo, para além da simples proteção do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada. Independentemente ...
Constitucionalidade das medidas restritivas do direito fundamental à previdência social
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2012)
Esta dissertação tem como objeto investigar uma alternativa à interpretação da lei previdenciária no tempo, para além da simples proteção do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada. Independentemente ...
o exercício do controle de constitucionalidade no brasil. os princípios da segurança jurídica, da confiança e a possibilidade de mutabilidade das decisões judiciais em matéria tributária bem como, de modulação e atribuição de efeitos prospectivos às decisControle de constitucionalidadePrincípio da segurança jurídicaMutabilidadeInterpretação
(Universidad Autónoma de Bucaramanga UNAB, 2020)
A segurança jurídica e a boa-fé processual à luz do formalismo valorativo: estudo de um caso
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
Da incongruência doutrinária e sua influência no controle de validade do magistrado às convenções processuais atípicas: uma análise sob o prisma da segurança jurídica e dos enunciados
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
A revogação das isenções tributárias não onerosas e o princípio da anterioridade: análise dos ditames do art. 150, inciso III, “B” e “C” da Constituição da República, sob o viés da hipótese de não nascimento (não incidência) da norma tributária
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Análise crítica da sobreposição de atribuições do CADE e da CGU no combate aos cartéis em licitações da Petrobras : um estudo de caso
(2022-07-05)
A multiplicidade de regimes sancionatórios no Brasil carece de análise sistêmica, que
considere as possíveis repercussões das atuações sancionatórias concorrentes nos
direitos e garantias dos acusados. Tendo esse cenário ...
O princípio da vedação ao retrocesso social e o papel dos poderes públicos na efetivação dos direitos fundamentais sociais
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2014)