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Mostrando ítems 21-30 de 845
As alterações constitucionais e os limites do poder de reforma
(Editora Fórum e Editora FGV, 2000)
Desapropriação indireta: possibilidades e limitações de defesa da propriedade
(Florianópolis, SC, 2015)
Taxa de serviços de coleta de lixo e as limitações constitucionais ao poder de tributar: um estudo na administração pública municipal de Itapetininga
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaBrasilEspecialização em Gestão Pública MunicipalUTFPR, 2018-10-10)
The present study aims to demonstrate the standards that are being violated by the Public Administration of Itapetininga / SP, so it addressed the issue of illegality in the formulation of the garbage collection rate in ...
O impacto da equiparação entre atacadistas e produtores industriais no recolhimento do IPI para o setor de cosméticos
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
Criminalização do preconceito: um olhar sobre comportamento violento e limitações do poder punitivo, na efetivação da tutela penal da igualdade
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
A presente dissertação busca analisar a temática do preconceito e as limitações enfrentadas pelo Direito Penal, no trato com o tema. Partindo de uma análise interdisciplinar, relacionada às múltiplas formas de violência, ...