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Mostrando ítems 21-30 de 50
Os limites formais para a celebração do acordo de leniência (Lei 12.846/13) em face das garantias do particular
(2016-02-25)
This paper presents a study on the recent Law 12.846/13, in particular on the institute's leniency agreement, seeking to establish a framework for the conclusion of such adjustments in view of the rights and guarantees ...
Interesse de terceiros em acordos de leniência: interface entre direito antitruste e ações de indenização civil à luz do REsp nº 1.554.986/SP
(2019-05-06)
Em março de 2016, o Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão ordenando pela publicidade de documentos oriundos de Acordos de Leniência e de Termos de Compromisso de Cessação para a instrução de ação privada indenizatória. ...
A efetivação do princípio da eficiência no processo administrativo antitruste: o acordo de leniência como garantidor do interesse público
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
Consensualidade como instrumento de legitimidade no processo antitruste sancionador brasileiro: considerações sobre o Acordo de Leniência
(Universidade Federal de UberlândiaBRPrograma de Pós-graduação em DireitoCiências Sociais AplicadasUFU, 2016)
Leniência como ferramenta de combate a cartéis: análise da experiência brasileira sob a ótica da eficiência econômica
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2017-06-30)
One of the most important legal instruments to combat cartels is leniency, which represents a promise of benevolent treatment for the agent who cooperates voluntarily in the detection of the infraction and punishment of ...
A interação entre enforcement público e privado no direito concorrencial brasileiro
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2021-08-20)
This master's thesis investigates the interaction between public and private enforcement in Brazilian Competition Law from the economic analysis of law. So, it seeks: (i) to understand what are public and ...
Tribunal de Contas da União: o controle externo e os acordos de leniência
(2022-09)
Este trabalho teve por objetivo entender como o TCU alcançou e tem exercido o efetivo controle sobre os Acordos de Leniência e os personagens envolvidos nesse importante instrumento. Para alcançar as respostas pretendidas ...
Reparação de danos como desestímulo à prática de cartel: uma abordagem prática
(2017-11-27)
O presente trabalho de conclusão de mestrado visa contribuir para esclarecer conceitos, propor novos caminhos e fomentar o debate a respeito da busca pela reparação de danos como forma de desestimular a prática de cartel. ...
Os contornos do acordo de leniência após a Medida Provisória n° 703/15: promessa de sucesso ou cenário de incertezas
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2016)
The present article examines relevant aspects of the business anti corruption act, focusing in the investigation of the leniency agreements set forth by this law, mainly after the release of the provisional measure nº ...