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Mostrando ítems 21-30 de 111
Improbidade administrativa: análise jurídica da nova lei e seus potenciais reflexos na sociedadeAdministrative improbity: legal analysis of the new law and your potencials reflexes in brazilian society
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito Público, 2023)
As Mudanças da nova lei salarial
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2022)
O Periculum in Mora Presumido nas Ações de Improbidade Administrativa: uma análise da aplicação da jurisprudência do STJ sobre a indisponibilidade de bens da Lei 8.429/92 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
(2019)
O presente trabalho tem por objetivo compreender se o tratamento jurídico da medida de indisponibilidade de bens em ações por atos de improbidade administrativa, na forma do enunciado 701/STJ, encontra amparo na sistemática ...
O processo civil no estado constitucional e seus reflexos nas ações de improbidade administrativa
(Editora Fórum e Editora FGV, 2019)
A nova lei de improbidade administrativa: reflexões a partir do fenômeno do chamado "apagão das canetas"
(2022-06-23)
O presente artigo analisa a reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Nº 8.429, de 1992) engendrada pelo Poder Legislativo através da Lei Nº 14.230, de 2021, a partir do fenômeno conhecido no meio doutrinário e ...
Improbidade por violação aos princípios da administração pública: um diagnóstico da fundamentação das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo
(2020-03-04)
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992 - LIA) surgiu como uma resposta a antigos problemas da gestão pública brasileira, sobretudo a corrupção, tornando-se um dos principais instrumentos para o controle da ...