Este trabalho apresenta um estudo sobre as alterações promovidas pela Lei n° 14.230 de 2021 nos institutos do dolo e da prescrição contidos na Lei n° 8.429 de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Busca-se, mediante análise doutrinária e jurisprudencial, trazer a baila os principais impactos promovidos pela novel legislação, especialmente no que se refere à (ir)retroatividade de seus institutos. Conclui-se com a análise do mais recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a temática, através do qual a Corte busca assegurar estabilidade nas relações jurídicas pátrias.