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Mostrando ítems 21-30 de 229
A atuação do Ministério Público na Lei Maria da Penha: um estudo de caso dos inquéritos policiais da 37ª Delegacia de Policia do Rio de Janeiro
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Principais mudanças trazidas pelo "Pacote anticrime" no âmbito do Direito Processual Penal e sua recepção pela Constituição Federal
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-07-05)
Após as eleições de 2018, vencidas pelo candidato de extrema direita Jair Bolsonaro, cresce o
sentimento de necessidade de ações mais duras contra a corrupção. Dando suporte a esse discurso
demagógico, o presidente eleito ...
Organização criminosa: o processo de expansão do direito penal e o tratamento jurisprudencial de um crime sem conceito
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2011)
O presente trabalho vincula-se à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, da área de Sistema Penal e Violência, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, Mestrado, da Pontifícia Universidade Católica do ...
Organização criminosa: o processo de expansão do direito penal e o tratamento jurisprudencial de um crime sem conceito
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2011)
O presente trabalho vincula-se à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, da área de Sistema Penal e Violência, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, Mestrado, da Pontifícia Universidade Católica do ...
Da neoinquisitoriedade à democracia: bases para o estabelecimento de um novo standard comportamental para os sujeitos no processo penal brasileiro
(Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, 2018)