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Mostrando ítems 21-30 de 520
Anti-suit Injunctions in Peruvian ArbitrationLas medidas antiproceso en el arbitraje peruano
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2020)
La defensa penal en Cuba. Apuntes para el legisladorLa defensa penal en Cuba. Apuntes para el legislador
(Instituto de Investigaciones Jurídicas de la Universidad de Costa Rica, 2016)
O Periculum in Mora Presumido nas Ações de Improbidade Administrativa: uma análise da aplicação da jurisprudência do STJ sobre a indisponibilidade de bens da Lei 8.429/92 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
(2019)
O presente trabalho tem por objetivo compreender se o tratamento jurídico da medida de indisponibilidade de bens em ações por atos de improbidade administrativa, na forma do enunciado 701/STJ, encontra amparo na sistemática ...
Elementos para uma compreensão tipológica dos processos estruturais
(Faculdade de DireitoPrograma de pós-graduação em DireitoUFBAbrasil, 2019-08-21)
Este estudo tem por objeto os elementos para uma compreensão tipológica dos processos estruturais. Inicialmente, contextualiza o tema por meio de uma análise crítica das características atribuídas em doutrina para a ...
Decisões com efeitos extraterritoriais em matéria de patentes: possibilidades e limites
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
Tutela antecipada no processo de revisão criminal.
(Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2011)
A presente pesquisa tem por objetivo demonstrar a viabilidade da aplicação da tutela antecipada instituto legalmente previsto e utilizado na esfera processual civil também na esfera criminal. O trabalho foi desenvolvido ...