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Mostrando ítems 21-30 de 29323
Education Funding in the Brazilian Federal Constitution of 1988 and Its Amendments up to April 2018O Financiamento da Educação na Constituição Federal de 1988 e suas Alterações até Abril de 2018
(Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, 2018)
The Love, Human Rights ans the Constitution
(Revista Brasileira Estudos Politicos, 2016-07-01)
Love acts as a favor civilizing, transforming selfishness altruism. However, we must look for love in a broader way, not limiting us to love only the closest, since it is not a currency trading is not something you buy or ...
Judges and courts destabilizing constitutionalism: the brazilian judiciary branch's political and authoritarian character
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2018-07)
As democracias contemporâneas podem enfrentar vários exemplos de exceções que coexistem com as instituições constitucionais; eles nunca estão livres de quaisquer riscos. Este artigo se baseia em experiências judiciais ...
Controle jurisdicional preventivo: possibilidades de preservação da Constituição
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2019-02-25)
A dissertação se dedica a investigar as possibilidades de realização de controle jurisdicional de constitucionalidade abstrato e preventivo no sistema jurídico brasileiro. Elabora-se a presente temática a partir da observação ...
Construction of facilities under asymmetric information: do constitutional constraints matter?
(Escola de Pós-Graduação em Economia da FGV, 2002-12-31)
This paper studies construction of facilities in a federal state under asymmetric information. A country consists of two regions, each ruled by a local authority. The federal government plans to construct a facility in one ...
Constitutional Dismemberment in Latin America
(Departamento de Derecho Constitucional, 2022-04-28)
Some constitutional changes are constitutional amendments in name alone. These unusual constitutional changes dismantle the basic structure of the constitution while at the same time building a new foundation rooted in ...
A jurisdição constitucional e o Conselho Nacional de Justiça : a possibilidade do exercício do controle concentrado de constitucionalidade pelo CNJ
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-07-22)
The paper reports the performance of the National Council of Justice in the Constitutional Jurisdiction, as it is in the concentrated contrai of constitutionality as one of the legitimized to the proposition of the direct ...
Cultura constitucional
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2016-07-20)
The Theory of Constitution appears in the Weimar Constitution context, with the debates of the 1920s, and early 1930s, about the Theory of the State, the Law of the State and the German Constitution itself. The very start ...
LA REFORMABILIDAD DE LA CONSTITUCION MEXICANA DE 1917. UNA NUEVA CONSTITUCION, LA REFORMA INTEGRAL Y EL CONTROL JURISDICCIONAL DEL PODER REFORMADOR
(Universidad Autónoma de Nayarit, 2019)